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Guarda de menores e Regulamentação de visitas

Guarda de menores e Regulamentação de visitas

Espécies; Compartilhada Unilateral Direitos derivados; Alteração do regime de convivência Convivência avoenga Guarda (o que é) A Guarda é instrumento do exercício do poder familiar que dispõe sobre o direito e dever de vigilância, cuidado e proteção, ou seja, é a responsabilidade exercida sobre a criança e adolescente. Havendo, de forma resumida, duas categorias de guarda, a…

Divórcio e separação

Divórcio e separação

Espécies; Judicial Extrajudicial Litigioso Amigável Divórcio (o que é); É um procedimento legal para a dissolução do CASAMENTO (vinculo matrimonial que cria impedimentos e restrições jurídicas) e por consequência dissolvendo a sociedade conjugal (direitos, deveres de coabitação, fidelidade e regime de bens). Para ocorrer o divórcio basta que apenas um deseje e se ocorrer arrependimento será…

Direito civil e do Consumidor

Direito civil e do Consumidor

Por ser uma área muito ampla restringimos nossa atuação aos contratos e para auxiliar no ajuizamento de ações nos Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum pelo consumidor e na defesa pelo fornecedor, bem como na elaboração de defesas e acompanhamento processual perante o PROCON. Principais serviços; Ações indenizatórias, danos morais e materiais. Defesas em processos…