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Reconhecimento de paternidade Investigação de paternidade Anulatória de paternidade Ação negatória de paternidade Tais ações são instrumentos judiciais utilizados para soluções de conflitos que envolvam paternidade e filiação, seja quando o reconhecimento não é espontâneo, seja quando o pai não registrou a criança na época do seu nascimento por qualquer outra razão, seja quando há…

Espécies Judicial Extrajudicial Sobrepartilha de bens Arrolamento Inventário (O QUE É) O inventário é um procedimento/ instrumento jurídico ou administrativo necessário para transferir a titularidade dos bens do falecido e regularizar o patrimônio, ou seja, os bens móveis, imóveis, direitos, dívidas, créditos e patrimônios, os quais quando somados constitui o monte–mor do inventário. Existem duas formas de…

Ações originárias; Oferta de alimentos Fixação de alimentos Ações derivadas Exoneração de alimentos Execução de alimentos Revisão Pensão Alimentícia (o que é) São prestações para satisfazer a necessidade da pessoa natural que por alguma razão  não consegue se sustentar, tais prestações são determinas por lei (vinculo de parentesco ou relação conjugal), por ato ilícito (são…

Espécies; Compartilhada Unilateral Direitos derivados; Alteração do regime de convivência Convivência avoenga Guarda (o que é) A Guarda é instrumento do exercício do poder familiar que dispõe sobre o direito e dever de vigilância, cuidado e proteção, ou seja, é a responsabilidade exercida sobre a criança e adolescente. Havendo, de forma resumida, duas categorias de guarda, a…

Espécies; Judicial Extrajudicial Litigioso Amigável Divórcio (o que é); É um procedimento legal para a dissolução do CASAMENTO (vinculo matrimonial que cria impedimentos e restrições jurídicas) e por consequência dissolvendo a sociedade conjugal (direitos, deveres de coabitação, fidelidade e regime de bens). Para ocorrer o divórcio basta que apenas um deseje e se ocorrer arrependimento será…