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A LICENÇA MATERNIDADE ESTENDE-SE AO PAI GENITOR MONOPARENTAL A licença maternidade é o afastamento do trabalho da mulher pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias podendo a mesma decidir se afastar por 28 (vinte oito) dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. Por conseguinte, a família monoparental é…

CONTRATO DE NAMORO Recentemente alguns casais de namorados começaram a celebrar, o que foi denominado de contrato de namoro. Um documento assinado entre as partes, arquivado em cartório de forma pública, que busca disciplinar a relação em que vive o casal e resguardar a situação patrimonial. No ordenamento jurídico brasileiro não há natureza jurídica para…