Investigação e anulação de paternidade;

  • Reconhecimento de paternidade
  • Investigação de paternidade
  • Anulatória de paternidade
  • Ação negatória de paternidade

Tais ações são instrumentos judiciais utilizados para soluções de conflitos que envolvam paternidade e filiação, seja quando o reconhecimento não é espontâneo, seja quando o pai não registrou a criança na época do seu nascimento por qualquer outra razão, seja quando há o desejo do reconhecimento da paternidade afetiva, ou mesmo para desconstituir a paternidade registral quando ausente a paternidade socioafetiva e biológica.

Existem variadas situações que exigem as medidas judiciais descritas acima, mas ouso opinar serem todas medidas urgentes e devem ser solucionadas com a máxima prioridade, visto que os direitos e deveres implicados envolvem uma criança e bens imateriais.

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