Divórcio e separação
Espécies;
- Judicial
- Extrajudicial
- Litigioso
- Amigável
Divórcio (o que é);
É um procedimento legal para a dissolução do CASAMENTO (vinculo matrimonial que cria impedimentos e restrições jurídicas) e por consequência dissolvendo a sociedade conjugal (direitos, deveres de coabitação, fidelidade e regime de bens).
Para ocorrer o divórcio basta que apenas um deseje e se ocorrer arrependimento será necessário realizar um novo casamento, pois uma vez decretado se torna definitivo.
Separação (o que é);
Pode se dizer que é uma etapa que antecede ao divórcio utilizada para dissolver a sociedade conjugal, colocando fim aos deveres de coabitação, fidelidade e regime de bens, mas permanecendo o vínculo matrimonial, ou seja, as partes ficam impedidas de novo casamento até a efetivação do divórcio;
Para ocorrer a separação deve haver mútuo consentimento, sendo uma modalidade que se houver arrependimento o casamento poderá ser restabelecido, sendo a principal diferença entre o divórcio direto.
Porque é importante se divorciar ou se separar?
O principal motivo é regularizar suas vidas civis evitando a confusão patrimonial e assim conquistar a liberdade para reconstruir sua vida, mas certamente existem infinitas razões jurídicas de pôr fim ao contrato de casamento que não seria oportuno descrever, pois, cada caso é um caso.
Mas ressalto que não existe prazo mínimo para requerer o divórcio
O que devo fazer para iniciar o processo?
Primeiramente procurar um advogado de confiança ou a defensoria pública para obter orientações sobre o melhor procedimento para o seu caso, por exemplo; verificar se o divórcio ocorrerá de forma judicial ou extrajudicial (através do Cartório), bem como para analisar as peculiaridades, tais como; partilha bens a depender do regime adotado, guarda de filhos, pensão alimentícia, manutenção ou retirada do sobrenome do ex-cônjuge.
O advogado irá esclarecer e apresentar a solução que reduza ao máximo os prejuízos e desgastes emocionais e patrimoniais originada do conflito que as partes estão vivenciando.
Caso não conheça um profissional específico desta área ou somente precisa de assessoramento com os detalhes do seu caso e sanar dúvidas, ficaremos honrados de poder conquistar sua confiança e lhe auxiliar.
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