Ações reais possessórias e locatícias.

Reconhecimento de paternidade Investigação de paternidade Anulatória de paternidade Ação negatória de paternidade Tais ações são instrumentos judiciais utilizados para soluções de conflitos que envolvam paternidade e filiação, seja quando o reconhecimento não é espontâneo, seja quando o pai não registrou a criança na época do seu nascimento por qualquer outra razão, seja quando há…

Espécies; Compartilhada Unilateral Direitos derivados; Alteração do regime de convivência Convivência avoenga Guarda (o que é) A Guarda é instrumento do exercício do poder familiar que dispõe sobre o direito e dever de vigilância, cuidado e proteção, ou seja, é a responsabilidade exercida sobre a criança e adolescente. Havendo, de forma resumida, duas categorias de guarda, a…

Ações originárias; Oferta de alimentos Fixação de alimentos Ações derivadas Exoneração de alimentos Execução de alimentos Revisão Pensão Alimentícia (o que é) São prestações para satisfazer a necessidade da pessoa natural que por alguma razão  não consegue se sustentar, tais prestações são determinas por lei (vinculo de parentesco ou relação conjugal), por ato ilícito (são…

Espécies Judicial Extrajudicial Sobrepartilha de bens Arrolamento Inventário (O QUE É) O inventário é um procedimento/ instrumento jurídico ou administrativo necessário para transferir a titularidade dos bens do falecido e regularizar o patrimônio, ou seja, os bens móveis, imóveis, direitos, dívidas, créditos e patrimônios, os quais quando somados constitui o monte–mor do inventário. Existem duas formas de…